Termos e Condições Gerais de Venda

1. Identificação do Vendedor

O site www.pneubeato.com é propriedade de Alberto Alexandre Silva Alves (doravante "Pneu Beato"), com sede fical na Alameda do Beato nº17 1ºDir, 1950-042 Lisboa, NIF 235 076 686.

Qualquer dúvida deve ser endereçada para:

• Email: contacto@pneubeato.com
• Telefone: 218 683 823 (Custo de chamada para a rede fixa nacional)
• Morada: Alameda do Beato nº18/20, 1950-042 Lisboa

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2. Âmbito e Objeto

As presentes Condições Gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a Pneu Beato se regerá na venda de produtos (pneus, peças, acessórios) e prestação de serviços através da sua loja online e física.

Ao navegar no site e efetuar uma encomenda, o Cliente aceita os presentes Termos e Condições.

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3. Produtos, Preços e Ecovalor

1. Preços: Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor (23%), salvo indicação expressa em contrário.
2. Ecovalor: Nos produtos aplicáveis (Pneus e Baterias), o preço final não inclui as taxas legais de gestão de resíduos (Ecovalor) serão descritas na pagina de forma clara, assim garantem a correta reciclagem dos pneus/baterias velhas.
3. Erros de Preço: A Pneu Beato verifica os preços aquando do processamento da encomenda. Se detetarmos um erro (ex: preço manifestamente irrisório devido a erro informático), a encomenda será anulada e o valor pago devolvido.
4. Imagens: As fotografias dos produtos são ilustrativas. No caso de pneus, as jantes apresentadas nas fotos não estão incluídas no preço, salvo indicação em contrário.

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4. Encomenda e Pagamento

Para realizar uma compra, o utilizador pode fazê-lo no site, email, telefone ou whatsapp. Os métodos de pagamento aceites são:

• MBWAY: Pagamento imediato via telemóvel.
• Transferência Bancária: A encomenda só é processada após confirmação de boa cobrança na nossa conta. O comprovativo deve ser enviado para o nosso email.
• Numerário: Disponível apenas para levantamentos e pagamentos na Loja Física (respeitando os limites legais de pagamentos em dinheiro).

O não pagamento da encomenda no prazo de 48 horas implica o seu cancelamento automático.

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5. Entrega e Portes

A Pneu Beato disponibiliza duas modalidades de entrega:

• Levantamento em Loja (Grátis): Na nossa oficina em Lisboa. Avisaremos via email/SMS quando o material estiver pronto.
• Envio por Transportadora: O valor dos portes é calculado com base no peso/volume da encomenda e no destino (Portugal Continental ou Ilhas). O valor exato é apresentado antes da finalização da compra.

Prazos: Os prazos de entrega indicados são estimativas. A Pneu Beato não se responsabiliza por atrasos imputáveis à transportadora, embora tentemos sempre resolver qualquer incidência.

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6. Direito de Livre Resolução (Compras Online)

Aplicável apenas a compras efetuadas à distância (Online/Telefone):

1. O Cliente tem o direito de devolver o produto num prazo de 14 dias a contar da data de receção, sem necessidade de indicar o motivo (DL n.º 24/2014).
2. Condições para devolução:
   • O produto deve estar intacto, sem marcas de uso e na embalagem original.
   • Pneus: Não aceitamos devolução de pneus que já tenham sido montados em jantes ou rodados na estrada.
   • Peças elétricas: Devem estar seladas na embalagem original.
3. Custos de Devolução: Os custos de transporte da devolução para o nosso armazém são da inteira responsabilidade do Cliente.
4. Reembolso: Após verificação do estado do material, o reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento (ou transferência bancária) no prazo máximo de 14 dias.

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7. Compras na Loja Física

Para compras efetuadas diretamente ao balcão da Pneu Beato, não se aplica o regime de devolução dos 14 dias.

Aceitamos trocas apenas em caso de defeito de fabrico comprovado. Trocas por "mudança de ideias" ou "engano do cliente na peça pedida" ficam à discrição comercial da gerência e, se aceites, poderão ser feitas apenas por vale de compras.

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8. Garantias (DL 84/2021)

Todos os produtos novos têm uma garantia de 3 anos contra defeitos de fabrico.

A garantia NÃO cobre:

• Desgaste normal (ex: pneus gastos pelo uso, pastilhas de travão gastas).
• Danos causados por má utilização (ex: embates em passeios, furos, pressão incorreta dos pneus).
• Danos causados por montagem incorreta, quando a montagem não for efetuada na oficina da Pneu Beato.
• Uso em competição ou fora de estrada (quando o produto não é destinado a tal).

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9. Lei Aplicável e Litígios (RAL)

A estes Termos e Condições aplica-se a Lei Portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

Dispomos também de Livro de Reclamações Eletrónico: www.livroreclamacoes.pt